Mudança urgente nos Direitos Humanos

Abraham Goldstein

Desde o dia 07 de março, quando o deputado federal e pastor Marco Feliciano foi eleito para assumir a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, inúmeras manifestações contrárias à sua eleição têm ocorrido diariamente, envolvendo ativistas, ONGs, políticos e inclusive artistas. A polêmica sobre sua presença segue fortemente nesta semana, justamente quando se celebra a “Semana Nacional de Memória e Direitos Humanos”, convocada pelo Núcleo de Preservação de Memória Política.

Os registros públicos de declarações ofensivas aos homossexuais e aos negros, por meio de redes sociais, além do fato de o parlamentar ser réu em uma ação penal por estelionato, colocam importantes questionamentos à sua escolha para o cargo. Como cidadão brasileiro, ele tem todo o direito e a responsabilidade de ter opiniões e expressá-las, assim como todo e qualquer cidadão de nosso país. No entanto, ocupando um cargo público e agindo como pastor de seu rebanho, o deputado Marco Feliciano não deveria incitar o ódio e desrespeitar as diferenças, promovendo a discriminação


O que nos perguntamos, com grande preocupação, é o fato de, neste episódio, interesses políticos terem prevalecido acima do próprio propósito da criação dessa Comissão. Há grande responsabilidade do fato nos ombros dos parlamentares que indicaram e votaram na indicaçãonomeação do deputado Marco Feliciano.

Mesmo sendo a situação considerada insustentável, estando na contramão de um pedido feito pela ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, para que o parlamentar ouvisse a sociedade e renunciasse, o deputado Marco Feliciano afirmou sua intenção de seguir no cargo, uma vez que sua escolha frente à comissão ter sido colegiada e acertada por meio de um acordo partidário.


Criada em 1995, a comissão de Direitos Humanos da Câmara exerce papel fundamental para a garantia da cidadania no Brasil. Com a função de receber e encaminhar denúncias e de fiscalizar os órgãos de Estado, além de trabalhar como autora de proposições legislativas (projetos de lei, emendas, indicações, requerimentos) e subsidiar outros órgãos parlamentares, a comissão é um canal de extrema importância para propiciar aos cidadãos um ambiente em que se cultive, acima de tudo, o respeito e a cultura de paz.

Pela missão que traz, a condução dessa relevante comissão bem como a participação dos membros que a integram devem (ou deveriam) ficar a cargo somente de reconhecidos respeitadores e praticantes dos Direitos Humanos, sabendo que esse tema envolve muito mais aspectos de atitudes do que aspectos meramente legais. Num país onde, apesar do histórico positivo de tolerância e harmonia na diversidade, a desigualdade racial ainda é bem presente, a comissão de Direitos Humanos deve atuar como a balança da Justiça. A escolha de Feliciano e, ainda mais grave, a sua permanência no cargo mesmo com toda a pressão exercida por grande parte da sociedade, traz consigo o dilema: igualdade e justiça serão valores realmente colocados em prática pela comissão com essa atual liderança?

Está aberta a discussão pela anulação da escolha do deputado Marco Feliciano como Presidente da Comissão de Direitos Humanos. Ficam os votos de que a esperança para que a voz da sociedade ecoe e seja ouvida, encerrando esse triste capítulo. Que a Comissão volte atenção total aos temas que tragam como resultado o que verdadeiramente se espera dela : a garantia dos direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos. Direitos Humanos é tema profundo e complexo. Não deveria ser pautado apenas como mais um instrumento de artimanhas políticas. Aproveitemos a Semana especial para tal reflexão.

* Abraham Goldstein é presidente da B’nai B’rith no Brasil, entidade dedicada à defesa dos Direitos Humanos, e fundadora do Instituto Shoah de Direitos Humanos, voltado à educação e cultura de paz