Cepam promove Seminário Eleitoral em Americana
Americana recebe seminário para orientar
candidatos
Lei da Ficha Limpa e a propaganda pela Internet são alguns dos temas apresentados em evento do Cepam
Lei da Ficha Limpa e a propaganda pela Internet são alguns dos temas apresentados em evento do Cepam
Em 2012, acontecem as eleições
municipais em que serão escolhidos os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de
todo o País. A fim de evitar que a candidatura se transforme em disputa
judicial, é preciso ficar atento à legislação eleitoral, que tem mudanças em
relação a 2008.
Para orientar os candidatos sobre as novidades e as ações que não podem ser realizadas nas prefeituras e câmaras, o Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) realiza, em Americana, no dia 25 de maio, o Seminário Eleitoral.
“Tradição do Cepam, os seminários vão percorrer o Estado para que candidatos, partidos políticos, coligações e representantes da Administração municipal tenham a oportunidade de conhecer a legislação eleitoral e o que pode ou não ser feito. Pretendemos contribuir para que todo o processo corra dentro da normalidade e para o fortalecimento dos municípios e da democracia”, afirma o presidente do Cepam, Lobbe Neto.
A Lei Complementar 135/10, conhecida como Lei da Ficha Limpa, é uma das novidades e passa a ser aplicada a partir das eleições deste ano. “Já foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por isso não há dúvidas de sua aplicação para essas eleições”, explica o expositor José Carlos Macruz, advogado e coordenador de Assistência Jurídica do Cepam.
A lei estabelece os casos de inelegibilidade, prazos de cessação, entre outros aspectos. Impede, por exemplo, a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados ou que renunciaram para se livrar da punição, caso seja comprovada a fraude pela Justiça Eleitoral. “A maioria dos prazos para inelegibilidade foi ampliada. Dentre os motivos para tornar alguém inelegível estão a corrupção, doação irregular para a campanha, compra de votos, e separação conjugal fraudulenta”, esclarece o advogado.
Além disso, também serão abordados assuntos como a propaganda eleitoral pela Internet, que, pela primeira vez, tem detalhada na lei a maneira como pode ser feita: arrecadação por boleto bancário e doações por cartão de crédito são algumas delas.
No evento, serão distribuídos um cartaz, que ilustra situações frequentes no período eleitoral, e as publicações Agente Público no Período Eleitoral - O que Pode ou Não Pode e Manual do Candidato - A Campanha Eleitoral Passo a Passo, disponíveis para download. Acesse: http://issuu.com/cepam/docs
O seminário acontece no dia 25 de maio, das 9h às 17h, no auditório da Câmara Municipal, localizado na Rua Argentina, 31, Jardim Girassol, Americana (SP).
As vagas são limitadas e as inscrições gratuitas podem ser feitas pelo site http://eventos.cepam.sp.gov.br/SEventos/.
Os próximos municípios a receberem os seminários são: São José do Rio Preto (30/5), Ribeirão Preto (13/6), Jundiaí (21/6), Santos (22/6) e Registro (27/6).
Sobre o Cepam
O Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) é uma fundação, ligada à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, que apoia os municípios na gestão e no desenvolvimento de políticas públicas.
Para orientar os candidatos sobre as novidades e as ações que não podem ser realizadas nas prefeituras e câmaras, o Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) realiza, em Americana, no dia 25 de maio, o Seminário Eleitoral.
“Tradição do Cepam, os seminários vão percorrer o Estado para que candidatos, partidos políticos, coligações e representantes da Administração municipal tenham a oportunidade de conhecer a legislação eleitoral e o que pode ou não ser feito. Pretendemos contribuir para que todo o processo corra dentro da normalidade e para o fortalecimento dos municípios e da democracia”, afirma o presidente do Cepam, Lobbe Neto.
A Lei Complementar 135/10, conhecida como Lei da Ficha Limpa, é uma das novidades e passa a ser aplicada a partir das eleições deste ano. “Já foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por isso não há dúvidas de sua aplicação para essas eleições”, explica o expositor José Carlos Macruz, advogado e coordenador de Assistência Jurídica do Cepam.
A lei estabelece os casos de inelegibilidade, prazos de cessação, entre outros aspectos. Impede, por exemplo, a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados ou que renunciaram para se livrar da punição, caso seja comprovada a fraude pela Justiça Eleitoral. “A maioria dos prazos para inelegibilidade foi ampliada. Dentre os motivos para tornar alguém inelegível estão a corrupção, doação irregular para a campanha, compra de votos, e separação conjugal fraudulenta”, esclarece o advogado.
Além disso, também serão abordados assuntos como a propaganda eleitoral pela Internet, que, pela primeira vez, tem detalhada na lei a maneira como pode ser feita: arrecadação por boleto bancário e doações por cartão de crédito são algumas delas.
No evento, serão distribuídos um cartaz, que ilustra situações frequentes no período eleitoral, e as publicações Agente Público no Período Eleitoral - O que Pode ou Não Pode e Manual do Candidato - A Campanha Eleitoral Passo a Passo, disponíveis para download. Acesse: http://issuu.com/cepam/docs
O seminário acontece no dia 25 de maio, das 9h às 17h, no auditório da Câmara Municipal, localizado na Rua Argentina, 31, Jardim Girassol, Americana (SP).
As vagas são limitadas e as inscrições gratuitas podem ser feitas pelo site http://eventos.cepam.sp.gov.br/SEventos/.
Os próximos municípios a receberem os seminários são: São José do Rio Preto (30/5), Ribeirão Preto (13/6), Jundiaí (21/6), Santos (22/6) e Registro (27/6).
Sobre o Cepam
O Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) é uma fundação, ligada à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, que apoia os municípios na gestão e no desenvolvimento de políticas públicas.
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